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Pleno mantém punição ao Bahia de Feira
25/06/2019 18h20 | STJD

Daniela Lameira / Site STJD
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Em última instância nacional o Bahia de Feira teve mantida a pena por escalar o atleta Edimar Farias Santos em situação irregular na primeira rodada da Série D do Campeonato Brasileiro. Em recurso julgado na tarde desta terça, dia 25 de junho, os Auditores do Pleno do STJD negaram provimento ao pedido do clube e mantiveram a perda de três pontos e multa de R$ 1 mil ao clube baiano.

Edimar Farias Santos foi relacionado e atuou na estrai da Série D, porém segundo a Comunicação de Irregularidade de Jogador emitida pela Diretoria de Competições da CBF o jogador teria uma partida de suspensão a cumprir desde 2018 quando defendia o Vitória da Conquista.

Denunciado pela Procuradoria, o Bahia de Feira foi julgado e punido em primeira instância com a perda de 3 pontos e multa de R$ 3 mil. O clube recorreu pedindo ao Pleno a reforma e absolvição.

No Pleno, pelo Bahia de Feira, Cristiano Possídio defendeu o pedido de absolvição do clube pela boa fé do clube.

- “Faço um registro que o Bahia de Feira é um clube minúsculo e que não tem calendário extenso. O clube forma plantel para cada competição e encaminha para a Federação a relação de atletas para verificação de situação dos 20 atletas que estariam aptos a jogar a primeira partida da Série D. Não houve resposta e o clube relacionou os jogadores para o dia 5 de maio, 3 dias após a solicitação. A negligência do DCO fez a certidão dia 8 e só encaminhou dia 10, quando o Bahia de Feira teve a ciência da punição a cumprir do atleta”.

Terceiro interessado, o América/PE foi representado pelo advogado Osvaldo Sestário.

 – “Caso bem simples. O atleta está publicado no BID do Bahia de Feira desde 13/09/2018 e o clube pedir 3 dias antes da competição vai contra qualquer argumento de boa fé. Esse atleta disputou o Campeonato Baiano. Faltou o mínimo de organização. Advogo para clubes pequenos e todo ano antes das competições é um monte de consulta que a DCO receber e tem que responder. Existe a Federação justamente para o clube usar como canal para buscar uma resposta”.

Procurador-geral da Justiça Desportiva, Felipe Bevilacqua defendeu o entendimento da irregularidade na escalação do atleta.

– “A própria Fifa possui no seu regulamento os casos típicos de irregularidade. A questão da boa fé nunca será motivo suficiente para que se afaste a irregularidade em escalação de atleta. Uma negligência muito grande do clube em só consultar 72h antes da competição quando atletas estão contratados há quase um ano. O fato de ter sido questionado e não respondido não importa e não é respaldo legal para o clube escalar o atleta. Não vejo como a procedência do pedido diante do caso de escalação irregular. Encaminho minha sugestão para ser negado o recurso e mantida a punição aplicada pela Comissão Disciplinar”.

Após as sustentações o relator do processo, Auditor Ronaldo Piacente explicou seu entendimento e proferiu seu voto. “Incontroverso e inquestionável a punição a cumprir do atleta. A CBF ou Federação não responder não da condição de jogo ao atleta. Entendo que houve a irregularidade e nego provimento ao recurso”, votou.

Com o mesmo entendimento os Auditores Otávio Noronha, Decio Neuhaus, José Perdiz, Mauro Marcelo de Lima e Silva e Antônio Vanderler acompanham o relator na íntegra.

Ultimo a votar o Presidente do STJD do Futebol, Paulo César Salomão Filho acrescentou. “Me chamou a atenção de que o atleta já fazia parte do clube desde 2018. Talvez um atleta que tivesse contratado naquele momento seria diferente. Minha tendência é acompanhar a jurisprudência da corte no voto divergente, mas lamentando eu acompanho a maioria para negar provimento ao recurso”, finalizou.


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.