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Pleno homologa Transação de Jean Patrick
06/09/2019 14h05 | STJD

Daniela Lameira / Site STJD
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O Pleno do STJD do Futebol homologou Transação Disciplinar ao atleta Jean Patrick, do Cuiabá. Punido em primeira instância com quatro jogos de suspensão por ofender a arbitragem, o atleta teve a conduta desclassificada para desrespeito e acordada transação disciplinar para que cumpra duas partidas e efetue o pagamento de R$ 5 mil a uma instituição de caridade a ser indicada pelo STJD. O caso foi julgado e homologado em sessão itinerante realizada nesta sexta, dia 6 de setembro, dentro do Brasil Futebol Expo, em São Paulo.

A infração do atleta Jean Patrick ocorreu na partida contra o Atlético/GO, pela Série B do Campeonato Brasileiro. Denunciado por ofensa descrita no artigo 243-F do CBJD, o jogador do Cuiabá foi punido pela Segunda Comissão Disciplinar com a pena de quatro jogos de suspensão. O jurídico do Cuiabá recorreu pedindo a desclassificação do artigo para o artigo 258, inciso II do CBJD entendendo mais adequada a conduta como reclamação desrespeitosa.

Diante do Pleno, o relator do processo, Auditor José Perdiz proferiu seu voto após exibição da prova de vídeos com o lance que originou a expulsão de Jean. “A questão dos palavrões e desrespeitos infelizmente é um linguajar cotidiano. Nesse caso entendo que  cabível a desclassificação para o artigo 258, inciso II e a sugestão de dosimetria é de 2 ou 3 partidas”, explicou Perdiz.

Todos os Auditores acolheram a desclassificação para o artigo 258.

Com a palavra, o Procurador-geral Felipe Bevilacqua destacou que o advogado do Cuiabá havia feito uma proposta de Transação Disciplinar, porém não era possível. “O Código não permite que seja feita a Transação no artigo por ofensa. Com a desclassificação, proponho a transação de duas partidas mais uma multa de R$ 5 mil devendo ser feito o pagamento até 10 dias”.

A proposta de transação foi acolhida pelo advogado de defasa, Osvaldo Sestário.

Presidente do STJD, Paulo César Salomão Filho destacou que a doação do valor deverá ser entregue pessoalmente pelo atleta que deverá permanecer para conhecer a instituição por, pelo menos, 1 hora.

Logo após, a Transação Disciplinar foi homologada pelo relator José Perdiz.


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.