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Nacional/PR liberado para atuar em 2018
12/04/2018 15h42 | STJD

Daniela Lameira / Site STJD
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O Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol determinou nesta quinta, dia 12 de abril, que a Federação Paranaense de Futebol conceda ao Nacional o direito de participar de competições organizadas pela entidade. Em julgamento de Mandado de Garantia, os Auditores determinaram ainda que o clube receba em até 24h após a intimação da decisão o código de acesso para registro dos atletas no sistema da CBF sob pena de multa de R$ 100 mil. A secretaria intimou as partes da decisão na mesma data.

Em Mandado de Garantia impetrado pelo Nacional no STJD, o clube alega não ter recebido o código que da acesso ao sistema para cadastrar os atletas para atuarem nas competições organizadas pela Federação Paranaense de Futebol. De acordo com a Federação, o Nacional está em processo de desfiliação por não cumprimento do regulamento e por isso não teve disponibilizado acesso ao sistema. Apesar da informação da FPF, o clube apresentou os documentos que provam o cumprimento dos requisitos necessários para participação e teve o direito concedido em julgamento anterior pelo STJD do Futebol (processo 220).

Contratado pelo Nacional, o advogado Paulo Schmitt lamentou a postura adotada pela Federação Paranaense de Futebol e pediu que seja concedido o direito ao clube para participar das competições estaduais. “O nosso cliente está num calvário desde o final de 2017, tentando registrar atletas para disputar as competições de 2018 da Federação, conforme determinado pelo próprio STJD. Mas além da Federação não permitir isso, ainda instaurou um processo para desfiliar o clube, descumprindo de forma abusiva o que decidiu a mais alta Corte desportiva do país. O tribunal precisa restituir a garantia dos direitos do Nacional e adotar providências rigorosas para responsabilizar o Presidente da Federação pela insistência em fazer vista grossa da decisão. Lamentável o ocorrido, numa crise dessas, ao invés de acolher e ajudar os clubes a se manterem filiados e competindo, a postura foi justamente o contrário.”

Para Felipe Bevilacqua, Procurador-geral da Justiça Desportiva, o Nacional cumpriu seus deveres descritos no regulamento e deve ter o direito de participar das competições como os demais clubes. “Administração temerária e perigosa. Ficou comprovado nos autos que o clube cumpriu todos os pressupostos do regulamento. Essa corte já decidiu sobre isso. Entendo que o Mandado de Garantia deve ser provido por estar descumprindo uma decisão deste Tribunal. A Procuradoria requer o conhecimento e o provimento do Mandado de Garantia”.

Na mesma linha de entendimento o relator do processo, Auditor Paulo Salomão Filho justificou seu voto. “O argumento para descumprir a decisão da Justiça Desportiva é nos fazer de bobo. O clube, uma vez cumprida os demais requisitos, está apto a participar do campeonato.  Uma afronta fazer letra morta. Precisamos ligar o sinal amarelo e ver o que fazer ali. O presidente de Federação precisa parar de tratar de formas diferentes seus filiados. No mínimo aqui consta uma infração ao artigo 223. Reiteradas vezes estamos verificando que o Presidente da Federação vem agindo de forma arbitrária e autoritária”.

Nesse sentido o relator votou para conceder a garantia ao Nacional extinguindo o processo administrativo e determinando que a Federação Paranaense cumpra a decisão da Justiça Desportiva que autorizou a participação do clube nas competições por ela organizadas. Paulo César Salomão Filho determinou ainda que a FPF libere o código de acesso ao Nacional no prazo de 24h após ser comunicado da decisão, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil.

O voto do relator foi acompanhado por unanimidade dos votos dos Auditores presentes.  Os Auditores solicitaram ainda a baixa dos autos para que a Procuradoria apure possível infração da Federação Paranaense ao artigo 223 do CBJD.


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.