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Paysandu denunciado por desordem e discriminação
14/07/2017 11h24 | STJD

Daniela Lameira
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O Paysandu e o árbitro Jean Pierre Gonçalves Lima serão julgados no STJD do Futebol. O clube responderá por desordens e discriminação causados por sua torcida, enquanto o árbitro por não relatar a briga na arquibancada na súmula da partida contra o Luverdense. O processo está na pauta da Terceira Comissão Disciplinar agendada para a próxima quarta, dia 19 de julho, a partir das 15h.

Na súmula da partida realizada no dia 30 de junho, no Estádio Leônidas Sodré de Castro, em Belém, o árbitro Jean Pierre Gonçalves Lima informou que nada houve de anormal, porém com acesso as imagens do jogo, a Procuradoria identificou confusão e agressões na arquibancada destinada a torcida do Paysandu.

Integrantes da torcidas organizada do Paysandu, a Terror Bicolor, teriam agredido integrantes da Banda Alma Celeste, organizada que se manifestou a favor da causa LGBT e que aboliu o grito de “bicha”, além de estender a bandeira LGBT nas arquibancadas.

Em denúncia liberada pela Procuradoria, o clube foi enquadrado no artigo 213, inciso I, parágrafo 1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva por não garantir a prevenção ou repressão das desordens. Para a Procuradoria “restou evidente, que o tumulto, a desordem, a briga generalizada, trouxerem riscos a integridade física de torcedores em geral, inclusive verdadeiros torcedores e que nada tem a ver com as práticas delituosas constatadas”. Pelas desordens o clube pode ser multado entre R$ 100 e R$ 100 mil e punido com perda de até 10 mandos de campo.

A Procuradoria destacou ainda que as agressões foram represálias e teve como motivação atos discriminatórios por conta do posicionamento da Alma Celeste. Desta forma, o clube responderá ainda ao artigo 243-G do CBJD.

Art. 243-G. Praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:

PENA: multa, de R$ 100 a R$ 100 mil.

§ 1º Caso a infração prevista neste artigo seja praticada simultaneamente por considerável número de pessoas vinculadas a uma mesma entidade de prática desportiva, esta também será punida com a perda do número de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente, e, na reincidência, com a perda do dobro do número de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente; caso não haja atribuição de pontos pelo regulamento da competição, a entidade de prática desportiva será excluída da competição, torneio ou equivalente.

§ 2º A pena de multa prevista neste artigo poderá ser aplicada à entidade de prática desportiva cuja torcida praticar os atos discriminatórios nele tipificados, e os torcedores identificados ficarão proibidos de ingressar na respectiva praça esportiva pelo prazo mínimo de setecentos e vinte dias.  

§ 3º Quando a infração for considerada de extrema gravidade, o órgão judicante poderá aplicar as penas dos incisos V, VII e XI do art. 170.

Por não relatar as ocorrências na súmula, o árbitro Jean Pierre foi denunciado no artigo 266 do CBJD e corre risco de suspensão por 30 a 360 dias, podendo ser cumulado com multa entre R$ 100 e R$ 1 mil.


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.