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Federação Alagoana: recurso precluso

Daniela Lameira / Site STJD
06/04/2017 18h10

Entidade foi multada em R$ 50 mil por descumprir decisão da Justiça Desportiva. Recurso foi analisado nesta quinta, dia 6, e Auditores votaram pela preclusão.


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A multa de R$ 50 mil aplicada a Federação Alagoana de Futebol por descumprimento de decisão da Justiça Desportiva foi mantida no Pleno do STJD. O clube recorreu da decisão aplicada em primeira instância, porém em julgamento realizado nesta quinta, dia 6 de abril, os Auditores votaram pela preclusão do recurso e o caso foi encerrado.

Entenda o caso:

O descumprimento de decisão imposta pela Justiça Desportiva gerou multa de R$ 50 mil para a Federação Alagoana de Futebol. Em decisão unânime proferida no dia 13 de fevereiro, os Auditores da Quinta Comissão Disciplinar aplicaram multa no artigo 223, por entenderem que a entidade não cumpriu seu dever de fiscalizar o cumprimento de pena imposta pelo STJD aos clubes CRB e CSA no Campeonato Alagoano 2017. Após a decisão ser proferida a Federação recorreu e o caso chegou ao Pleno.

Em julgamento, a Auditora responsável pela relatoria do processo, Arlete Mesquita, destacou a preliminar de preclusão consumativa. O entendimento foi acompanhado pelos Auditores Paulo César Salomão Filho, Décio Neuhaus, José Perdiz, Mauro Marcelo de Lima e Silva, Antônio Vanderler e pelo Presidente Ronaldo Botelho Piacente e o caso finalizado sem entrar no mérito. A Federação Alagoana de Futebol não encaminhou defesa.


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.