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Democrata é absolvido em última instância
25/06/2019 20h07 | STJD

Daniela Lameira / Site STJD
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O Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol deu provimento ao recurso do Democrata para absolver o clube de denúncia por escalação irregular no Módulo II do Campeonato Mineiro 2019. Em recurso julgado na noite desta terça, dia 25 de junho, os Auditores entenderam que o atleta estava devidamente inscrito no BID, com nome e contrato de trabalho corretos não havendo irregularidade prevista no artigo 214 do CBJD.A decisão foi proferida por unanimidade dos votos.

Defensor do Democrata, Fabiano Costa explicou aos Auditores os fatos e reforçou a boa fé do clube, que erroneamente efetuou o registro de uma atleta utilizando de um registro de um atleta homônimo. “Nesse caso o homônimo é literal. Entretanto, três dias antes da partida o próprio Democrata viu a divergência em razão do nascimento e fez um ato notarial transcrevendo a mensagem do Democrata e de uma integrante do Registro de Transferência da Federação Mineira. O Democrata questiona a Federação que tem o dever de analisar a documentação juntada. O que se combate é a alegação de ter havido irregularidade do atleta e não há. O Democrata não foi inerte, indagou a Federação Mineira e enviou quatro documentos”.

Terceiro interessado no processo, o Uberaba, através do advogado Carlos Portinho sustentou que houve irregularidade por parte do Democrata. “A única semelhança entre os atletas é o nome. Todos os demais dados são diferentes: data de nascimento, número de BID, filiação. A obrigação de um cuidado maior é a obrigatoriedade. Tenho que defender que a lei vale para todos e estamos falando da disputa da segunda divisão. O regulamento de registro e transferência diz que a responsabilidade de controle e inclusão é do clube. A participação de atleta não registrado pelo respectivo clube é ilegal e o registro do atleta na CBF é requisito indispensável para participação nas competições”.

Felipe Bevilacqua, Procurador-geral do STJD, pede pelo provimento do recurso e a reforma da decisão. “Na minha opinião os atos preparatórios, apresentação de documentação, não podem considerados para efeitos de irregularidade no artigo 214. Apesar de transcender no BID o que houve foi um erro de inscrição que diz que a responsabilidade não depende só do clube. Depende de uma verificação da Federação e da Confederação. Aplicar por conta disso o artigo 214, sendo que o atleta não está suspenso por terceiro amarelo, por determinação da Justiça Desportiva ou por publicação no BID, me parece que viola a estabilidade das competições e da prevalência do resultado em campo e da razoabilidade”.

Com a palavra para voto, o Auditor Ronaldo Piacente justificou seu entendimento. “Entendo que o fundamento da denúncia não condiz com as provas juntadas. O atleta estava publicado no BID, porém com a data de nascimento incorreta. Não é menos verdade que a Confederação deveria verificar a documentação enviada pelo clube. Na partida em que foi relacionado consta o nome correto na súmula da partida e o RG correto. Dou provimento ao recurso para absolver o Democrata de denúncia no artigo 214”, explicou.

O entendimento de boa fé e de que não há de se falar em irregularidade prevista no artigo 214 foi acompanhado pelos Auditores Otávio Noronha, Decio Neuhaus, José Perdiz, Mauro Marcelo de Lima e Silva, Antônio Vanderler e pelo Presidente Paulo César Salomão Filho.


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.