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Comissão absolve Flamengo e Bandeira
19/10/2018 15h10 | STJD

Daniela Lameira / Site STJD
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A Quinta Comissão disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol absolveu na tarde desta sexta, dia 19 de outubro, o presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Melo e o clube por declaração e nota oficial contra a escalação do árbitro para a semifinal da Copa do Brasil e contra a CBF. Por quatro votos para absolver, contra o relator que punia, mandatário e clube foram absolvidos. A decisão, proferida em primeira instância, cabe recurso.

Eduardo Bandeira acompanhou o relatório do processo e , em seguida, prestou explicou em depoimento o ocorrido,

 ‘Tudo que acontece no Flamengo é responsabilidade minha. Ainda que não tenha sido uma ordem, é de minha responsabilidade. O Flamengo se sentiu prejudicado desde a contratação do Paquetá, estávamos para disputar a final do mata a mata da Copa o Brasil e essa importância do valor ao campeão ressalta a importância que a CBF da a competição. As vésperas da semifinal a CBF convoca para dois amistosos inexpressivos”, disse o presidente, que ainda acrescentou.

“Nossa relação com a CBF sempre foi cordial, porém independente. Ponderamos que o jogador deveria ser desconvocado e não consideraram. Mais a frente com a desclassificação do Flamengo e Cruzeiro na Libertadores abriu-se uma possibilidade dessa partida ser disputada uma semana depois e não prejudicaria absolutamente ninguém. Voltamos a CBF com essa postulação e a CBF ignorou.  Ficou claro que a CBF não foi justa com o Flamengo. Na véspera da partida vimos que foi escalado o mesmo árbitro que o Flamengo tinha reclamado e prejudicado o clube na partida contra o Palmeiras, no primeiro turno...O Flamengo se sentiu prejudicado e expressou sua opinião. Não ouve crime, não houve desrespeito”, finalizou.

Subprocurador-geral da Justiça Desportiva, Leonardo Andreotti, defendue o pedido de punição.”A Procuradoria vai se limitar e reiterar a denúncia. A denúncia e todo um processo esmiuçado e me facilita o trabalho de pontuar... A nota é uma simples liberdade de manifestação. O problema é como consequência a possibilidade de denegrir a imagem da competição. As normas regulamentares emanadas pela CBF tem uma razão de ser. Quando o regulamento diz que as declarações que venham macular a imagem de qualquer competição elas são passíveis de punição. É matéria de competição, de disciplina e, portanto, competência desse tribunal”, sustentou.

O advogado Michel Assef questionou onde houve o desrespeito descrito e infração contra o regulamento destacados na denúncia. “Indago qual seria a norma que o clube está deixando de observar? O clube exerceu seu direito de e manifestar. Qual declaração veio prejudicar a imagem da competição quando o Flamengo reagiu ao não ter a partida adiada? Essa decisão de não adiar é que prejudica a competição. Firme, mas nunca de maneira desrespeitosa. Aqui com respeito , sem ofender diretamente a ninguém , mas colocando sim sua opinião ... Cadê o desrespeito? Não vejo nenhum. Está dentro dos limites razoáveis de uma entidade desportiva vinculada a CBF. Absolutamente razoável a manifestação do clube”, disse Assef.

No entendimento do relator do processo, Auditor Flávio Boson, houve sim desrespeito. “Houve um questionamento a cerca da entidade do futebol e o RGC exige esse respeito. Entendo que houve esse desrespeito à entidade. Não penso que clube e presidente devem ser punidos. A conduta praticada foi apenas por um que é a agremiação. Sugiro a condenação de multa de R$ 10 mil no artigo 191, absolvendo nos demais”, explicou o relator.

O Auditor José Nascimento divergiu e justificou. “A própria CBF deu uma importância econômica a Copa do Brasil. Uma competição que vai dar três vezes mais dinheiro que o campeão da Libertadores recebe você tem o dever de adiar o jogo. As considerações do Flamengo são justas por se sentir prejudicado. Absolvo o Flamengo e o presidente. A Nota não tem nada para ser considerado”.

No mesmo sentido, o Auditor Eduardo de Mello acompanhou a absolvição. “Não enxergo a retaliação. A meu ver o limite da liberdade de expressão é quando tinge o próximo e o outro se sente ofendido. Em momento algum vimos nota da CBF ou requerendo que isso fosse levado para análise da Procuradoria. Não vejo maior gravidade”, finalizou.

Com o mesmo entendimento e embasamento o Auditor Mauricio Neves também votou com a divergência para absolver os denunciados.

Presidente da Comissão, o Auditor Rodrigo Raposo foi o último a votar. “Vou seguir uma terceira linha. Essa denúncia extrapolou a origem. A Noticia de Infração foi apresentada pela ANAF. Não vi denúncia direta da Procuradoria ou pedido de esclarecimento.  Afasto pela CBF não ter se sentido ofendida. A Procuradoria aproveitou a NI da arbitragem e acrescentou contra a entidade. Por essa razão estou absolvendo, mas acho que a declaração foi no limite”, concluiu.


As informações de cunho jornalístico produzidas pela Assessoria de Imprensa do STJD não produzem efeito legal.