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Assunção dos riscos no desporto
22/12/2021 17h54 | STJD

Divulgação
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Por Glauber Navega Guadelupe[1] , Subprocurador-geral do STJD do Futebol

 

Assunção dos riscos em desportos praticados “uns contra os outros com perigo de lesão”

Embora a prática desportiva não tenha o objetivo de causar lesão no adversário, em virtude da virilidade de seus praticantes, é passível de ofender a integridade física dos atletas, essa é chamada de modalidade praticada “uns contra os outros com perigo de lesão” ou “desportos bilaterais” ou “desportos de contato”.

Entre essas modalidades está a mais praticada e famosa em todo mundo, que gera rendas milionárias para os clubes e atletas e é adorada por crianças, adolescentes e adultos de toda classe social, o futebol.

Nessa disputa, ocorrem muitos contatos entre os atletas e, ultimamente, em virtude do avanço tecnológico, esses seres humanos ganharam uma capacidade física muito maior do que se via, o que gera ainda mais virilidade e competitividade ao tipo esportivo, ganhando mais casos de lesões entre os competidores.

Exemplo de grande relevância para este estudo é o caso do atleta brasileiro Neymar. Ele sofreu uma lesão na terceira vértebra da coluna, após receber uma joelhada do defensor Zuniga, da seleção da Colômbia, em partida válida pelas quartas-de-final do Mundial de 2014, o que o tirou da disputa dos demais jogos daquela competição.

O lance, que foi extremamente divulgado pela imprensa mundial, se deu aos 40(quarenta) minutos do segundo tempo e o atleta aguardava uma bola alçada pelo alto, quando, sem poder se proteger, o seu oponente, por trás, lhe desferiu a joelhada.

O lance causou diversos danos ao lesado, já que interrompeu sua participação na Copa do Mundo daquele ano e se submeteu a tratamento de saúde intenso, durante meses.

Nesse passo, caso o atleta lesado viesse a requerer indenização pelos danos sofridos, seria necessário observar algumas circunstâncias, vejamos:

Sabe-se que o futebol é regido pela entidade internacional de administração denominada FIFA –Federation International de Football Association, a qual possui regras próprias para a prática da modalidade.

A conduta que extrapole as regras do jogo deverá ser apenada pelos responsáveis legais, mais precisamente os integrantes da Justiça Desportiva.

Porém, nem sempre a conduta violadora da regra do jogo ingressará na órbita da violação de direitos e, por conseguinte, no âmbito da responsabilidade civil. Numa disputa de bola poderão ocorrer ilimitadas lesões. Os atletas fazem de tudo para obter a posse da pelota, o que gera uma competitividade intensa e passível de causar inúmeros danos, razão pela qual é no campo das medidas disciplinares que se busca uma maior reprovabilidade.

Assim, malgrado ser a violação às regras do jogo um indício de apuração de violação de um dever jurídico passível de responsabilidade civil, entendemos que a mera conduta infringente da regra não é, por si só, violadora desses direitos.

Diante de uma análise dos regulamentos disciplinares das mais variadas modalidades praticadas, verificamos várias condutas que violam a regra do jogo e que são objetos de reprimenda pela entidade organizadora daquela modalidade, o que se torna algo totalmente esperado pela própria natureza da prática desportiva.

Retomamos o exemplo do atleta citado, tendo como parâmetro o regulamento disciplinar da Federação Portuguesa de Futebol no artigo 139°, que dispõe que:

“Artigo 139.º Ofensas corporais graves a jogadores

  1. Sem prejuízo do disposto na secção anterior quando às ofensas corporais, o jogador que agrida fisicamente outro jogador antes, durante ou após o jogo é sancionado com suspensão a determinar entre 2 a 10 jogos e, se for profissional, é ainda sancionado com multa a fixar entre 5 e 20 UC”.[2]

 

O que se pretende demonstrar é que a previsão de condutas nos regulamentos disciplinares são indícios de que aquelas infrações são de possível ocorrência na modalidade, sendo, pois, esperado pelo praticante.

Outro caso, um pouco diferente, mas também de extrema relevância para nosso estudo, foi o ocorrido na final do Mundial de futebol de 2006, disputado no Estádio Olímpico de Berlim, na Alemanha, entre as seleções de França e Itália, onde o então capitão francês Zinedine Zidane, desferiu uma cabeçada em seu oponente, Marco Materazzi.

Segundo a Agência de notícias, a americana CNN International, o atleta italiano teria feito um comentário sobre a irmã do ofensor, o que o levou a lhe desferir a cabeçada.

Inexiste informações na imprensa sobre alguma lesão sofrida pelo atleta italiano, porém, caso tivesse ocorrido, entendemos que é uma clara afronta à regra do jogo, o que leva a análise de outra circunstâncias que, para nós, é a mais importante para a aplicação da “assunção do risco”, a vontade do ofensor.

Os dispositivos legais de Brasil e Portugal que tratam da responsabilidade civil, ressaltam que: “aquele que, com dolo ou culpa, violar ilicitamente o direito de outrem ou qualquer disposição legal destinada a proteger interesses alheios fica obrigado a indenizar pelos danos resultantes daquela violação”.

Portanto, há que se verificar a conduta do ofensor em praticar a lesão, ou seja, se este agiu por mera irresponsabilidade ou com vontade de produzir aquele resultado. A partir daí é que se vai identificar o dever de indenizar. Trazendo o entendimento dos franceses, se o fato foi um evento civil ordinário ou um evento desportivo.

Nos desportos praticados “uns contra os outros com perigo de lesão”, o futebol, o basquetebol, o handebol e outros, o contato entre os atletas é muito intenso o que dificulta uma análise de eventual transgressão às regras da modalidade, razão pela qual entendemos ser este um mero indicador da responsabilidade civil.

O caso do atleta Neymar é um exemplo claro e manifesto de que a conduta praticada pelo agente é totalmente previsível dentro da modalidade esportiva, que, por mais que possa ter sido uma infração disciplinar passível de punição pelos órgãos desportivos e causado danos à vitima, não há como imputar responsabilidade civil.

A única forma de se verificar eventual dever de reparação daquele atleta é a análise do dolo na prática da conduta lesiva, provada por meios diversos de que ele teve o propósito único de causar aquela lesão, o que pode ser transportada da decisão que puniu o atleta na justiça desportiva, por exemplo.

No caso do atleta Zinedine Zidane há flagrante violação às regras da modalidade, o que significa dizer que um aspecto foi analisado e comprovado, contudo, necessário ainda que se verifique o dolo na conduta do agente e a concorrência de culpa do lesado, para que se verifique eventual dever de reparação.

Por tais razões, em virtude dessas modalidades esportivas, como dito, comportarem lesões previsíveis e indetermináveis é ampla a incidência da aceitação de riscos, razão pela qual é de se identificar o dolo na prática da conduta lesiva e a clara e discrepante violação às regras do jogo, para que possa acarretar eventual reparação por danos causados.

Assim, verificamos que a aplicação da aceitação de riscos às lesões decorrentes das práticas esportivas deve ser analisada sob três óticas: a da lesão em si, sendo necessário identificar se houve claras e evidentes violações às regras da modalidade. A conduta do agente, se ocorreu o dolo ou a culpa no ocorrido e, por último, a conduta do lesado, segundo o qual, diante da sua liberdade de escolha de profissão teria contribuído para a efetiva ocorrência do dano.

Nesse passo, sobre último aspecto, ou seja, a contribuição para o dano pelo lesado, não há como ignorar a aplicação ao princípio da dignidade humana, previsto nos ordenamentos brasileiro e português.

Assim, o princípio da proteção à dignidade humana é um atributo dos seres humanos, os quais são merecedores de respeito e proteção, sem que se importe com a origem, raça, sexo, idade, estado civil ou condição sócio-econômica. Portanto, somente em casos excepcionalíssimos é que se vai limitar direitos fundamentais e inerentes a essa categoria.

Para o constitucionalista brasileiro Alexandre de Moraes Direito Constitucional, este princípio revela o seguinte: “Concede unidade aos direitos e garantias fundamentais, sendo inerentes à personalidade humana. Esse fundamento afasta a ideia de predomínio das concepções transpessoalistas de Estado e Nação, em detrimento da liberdade individual.[3]

E arremata:

A dignidade é um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável pela própria vida e que traz consigo a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas, constituindo-se um mínimo vulnerável que todo estatuto jurídico deve assegurar, de modo que, somente excepcionalmente, possam ser feitas limitações ao exercício dos direitos fundamentais, mas sempre sem menosprezar a necessária estima que merecem todas as pessoas enquanto seres humanos.”[4]

Portanto, é nessa visão que se identifica e limita o direito em que o atleta possui de aceitar as lesões que poderão advir da prática da modalidade esportiva, já que este, consciente e responsável pela sua própria vida, não poderia, pois, invocar violação de deveres jurídicos, se ciente dos eventuais riscos, salvo se as lesões transbordarem os limites da própria condição humana.

1] é advogado,inscrito na OAB-RJ 136.023, desde 2006, é Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa, Doutorando na  Universidade Autónoma de Lisboa, é professor Universitário da rede de ensino CNEC,, Pós Graduado em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes, Pós Graduado em Direito Desportivo pela Universidade Cândido Mendes,  Sub-Procurador Geral do STJD do Futebol(Superior Tribunal de Justiça Desportiva da Confederação Brasileira de Futebol). http://lattes.cnpq.br/7113767511041879
[2]PORTUGAL. Regulamento Disciplinar da Federação Portuguesa de Futebol.[em linha]. Comunicado n°466 de 04 de junho de 2013. [Consult. 23 Ago. 2015]. Disponível em http://www.fpf.pt/Portals/0/Documentos/RegimentosRegulamentos/CO%20N.%C2%BA%20466%20-%20Regulamento%20Disciplinar.PDF
[3] MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 11ªed. São Paulo: Atlas, 2002. ISBN 85-224-3069-1.p.50.
[4] MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional.p.50.

REFERÊNCIAS
AMADO, João Leal; COSTA, Ricardo - Direito do Desporto Profissional: contributos de um curso de pós-graduação. Coimbra, Almedina, 2011.
ANDRADE, Manuel Costa - As lesões corporais (e a morte) no desporto, in COSTA ANDRADE/ FARIA COSTA / Anabela RODRIGUES (Org.), Liber Disciplinorum Figueiredo Dias. Coimbra: Coimbra Editora, 2003.
BAKOUCHE. David - L’acceptation Des Risques Dans La Pratique Sportive. [em linha]. [Consult. 25 Nov. 2015]. Disponível em http://memoire.jm.u-psud.fr/affiche_memoire.php?fich=2911&diff=public. Acesso em 25 de novembro de 2015.
BRASIL. Código Brasileiro de Justiça Desportiva. [em linha]. Resolução 29 de dezembro de 2009. [Consult. 23 Ago. 2015]. Disponível em http://portal.esporte.gov.br/seminarioreformacodbrasileiro/arquivos/cbjdFinal.pdf.
________. Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988 [em linha]. Brasil. [Consult. 12 Ago. 2015]. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
_______. Lei Federal n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 [em linha]. Brasil. [Consult. 10 Out. 2015]. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm.
________. Lei Federal nº 9.615, de 24 de março de 1998 [Em linha]. Brasil. [Consult. 16 Set. 2015]. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9615consol.htm.
CASTANHEIRA, Sérgio - Regime Jurídico da Luta Contra a Dopagem no Desporto. Direito do Desporto Profissional - Contributos de um Curso de Pós-Graduação N.º 6 da Colecção. Coordenação: João Leal Amado, Ricardo Costa. [S.I.]. Almedina 2011. p. 191.
CASTRO, Guilherme Couto de - Lições de Direito Civil. 1ª Ed. Niterói: Impetus, 2007.
CAVALIERI, Sérgio - Programa de Responsabilidade Civil. 6ª ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
COSTA. Olivier - Quels risques dans les sports de combat? [em linha]. Revista Francesa “Droit au Sport” [Consult. 25 Nov. 2015]. Disponível em http://www.droitausport.fr/quels-risques-dans-les-sports-de-combat/
MORAES, Carlos Eduardo Guerra de - Assunção do risco e a prática desportiva, um estudo à luz do Direito Civil – Constitucional. [Consult. 30 Out. 2015]. Disponível em http://bdtd.ibict.br/vufind/Record/UERJ_6f909d6be799daa6467ea6df4687032f.
________. Regulamento Disciplinar da Federação Portuguesa de Futebol. [em linha]. Comunicado n°466 de 04 de junho de 2013. [Consult. 23 Ago. 2015]. Disponível em http://www.fpf.pt/Portals/0/Documentos/RegimentosRegulamentos/CO%20N.%C2%BA%20466%20-%20Regulamento%20Disciplinar.PDF


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